A Previdência é Superavitária (II).

Seguridade Social:acesso à saúde, à previdência e à assistência social.

Pelo fim do fator previdenciário

Lindolfo Luiz dos Santos Neto (*)

Instituído no período neoliberal de FHC, o fator previdenciário é um mecanismo nefasto que subtrai em alguns casos mais de 40% do valor do benefício da aposentaria dos trabalhadores que iniciam o trabalho mais cedo. Diante desse descalabro para com os aposentados e com as mudanças que vivencia o país, ficou clara a necessidade da remoção desse entulho neoliberal.

As propostas apresentadas até o momento, como a formula 85/95, não atendem aos interesses dos trabalhadores, pois penalizam quem começa a trabalhar mais cedo. Tanto o fator previdenciário quanto os outros redutores estão sob a lógica do pseudo “déficit da previdência”, alardeado com o objetivo de tirar direitos adquiridos pelos trabalhadores na Constituição de 1988.

No Fórum Nacional da Previdência, a bancada dos trabalhadores e aposentados demonstrou que a Seguridade Social é superavitária e resgatou o conceito baseado na Constituição de 1988, que estabelece a pluralidade e a exclusividade das fontes de financiamentos.

Em 2008, a Seguridade Social teve aumento das suas receitas em relação ao ano de 2007, em função do crescimento econômico, do aumento do mercado interno, da ampliação do emprego formal, da renda das famílias e da diminuição do desemprego.

Com R$ 364,9 bilhões de receitas e de R$ 312,6 bilhões em despesas, o orçamento da Seguridade Social - baseado nas contribuições sociais sobre a folha de salário e o faturamento e o lucro das empresas - apresentou um superávit em 2008 de R$ 52,3 bilhões, mesmo diante da perda da CPMF, que daria uma receita adicional de cerca de R$ 40 bilhões, segundo a Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Previdência (Anfip).

Esse resultado foi possível em função do crescimento econômico dos últimos cinco anos – com decisiva participação do consumo das famílias -, mesmo com a crise financeira iniciada no último trimestre do ano passado. Fica demonstrado que é possível não só manter como ampliar ações e programas que beneficiem a população mais pobre do país, contribuindo para o crescimento econômico.

Através de um modelo econômico nacional-desenvolvimentista, serão assegurados os recursos necessários para financiar e melhorar a Seguridade Social no Brasil e não cortando os direitos adquiridos ou aumentando o tempo de contribuição dos trabalhadores.

(*) Diretor-financeiro da CGTB e membro do Fórum Nacional da Previdência