O Ministério Público Estadual (MPE) deu prazo de 30 dias para que o prefeito de Itapeva (SP), Luiz Cavani (PSDB), exonere seis parentes de vereadores empregados em cargos de confiança na prefeitura. De acordo o promotor Hélio Dimas de Almeida Júnior, embora os servidores não sejam familiares do prefeito e de secretários, a contratação caracteriza nepotismo cruzado, proibido por lei em todo o País.
O MP determinou ainda que seja dada ampla publicidade à recomendação para que as autoridades municipais fiquem cientes de que o não cumprimento levará ao ajuizamento de ação civil pública. "A partir da publicidade da presente recomendação, todos estarão cientes da conduta irregular e qualquer omissão importará em conduta dolosa, podendo inclusive caracterizar ato de improbidade administrativa", informou o promotor.
Conforme lista divulgada hoje pela prefeitura, a medida atinge os servidores
Da luta pela aprovação surgiu a Associação Nacional dos Economistas e Estatísticos do Poder Executivo Federal (ANSEEFE) - que será oficialmente fundada no dia 13 de agosto. Vários responsáveis pela iniciativa reuniram-se com a presidência do COFECON no último dia 21 em busca de apoio e realização de atividades conjuntas na valorização do profissional Economista.
Passei por um período, de 21 de junho a 06 de julho que são duas datas minha nascimento, de ostracismo intelectual com um retiro espirtual comigo mesmo. Uma data é a oficial a outra proviniente de um acidente, que algum dia irei contar aqui.
A decisão do Comitê de Política Monetária do Banco Central (Copom) de elevar a taxa de juros para 10,25% ao ano é uma ducha fria no setor produtivo brasileiro que começou a se recuperar da convalescência causada pelos reflexos da crise econômica mundial.
(*) A alta política olha para o futuro. Não um futuro abstrato qualquer, mas o tempo determinado onde a realidade será melhor que nossa existência atual. É essa a condição essencial para se fazer um grande debate nas eleições deste ano. E isso é o que o país deseja. O momento propício para discutir sobre que nação queremos ser é quando políticos estão em contato com o povo, trocam esperança, sonhos, pedidos de necessidades mais básicas, cobranças enormes, sugestões para grandes projetos, críticas, afagos e ideias.
Depois de anos com crescimento pífio, o Brasil volta a ostentar índices chineses de desenvolvimento. Não só do ponto de vista das frias estatísticas da economia, mas também da evolução social. Evoluímos ao fazer crescer o bolo com melhor distribuição de renda e riquezas.
A responsabilidade e a noção de que é fundamento básico fazer esse momento perdurar exige tornar o crescimento em algo sustentável. Dias passados recebi delegação da Assembléia Popular da China. Disseram-me que lá crescimento econômico menor do que 10% é catastrófico, afinal há muita desigualdade e milhões deixam de ser incluídos no processo produtivo se a curva estatística do aumento da riqueza não for dessa magnitude.
Não existe venda a prazo sem juros. É simples assim: n-ã-o e-x-i-s-t-e. Se alguém te falar nisso, se você vir isso numa propaganda, não acredite. Você pode até encontrar algum bom negócio em uma promoção dessas, só não pode ser ingênuo.
Escrevo assim porque recebi um e-mail falando sobre o assunto depois da coluna passada, cujo tema era a mania brasileira de comprar televisores novos às vésperas da Copa do Mundo – mesmo tendo de pagar juros por isso. O Luiz escreveu assim: “Hoje em dia só paga juros quem quer. Você pode comprar pela internet ou em grandes hipermercados, tudo em 12 vezes sem juros, vai me dizer que você não sabia?”
Infelizmente, Luiz, essas promoções que apregoam 12 vezes sem juros são falsas. Os juros estão embutidos, e há uma lógica nisso.
O embate político visando às próximas eleições tem alcançado temperaturas elevadas. Diante da falta de projetos para o País, os tucanos apelam para a estratégia de repetir ad nauseam algumas lendas. A idéia é incutir no eleitor que as administrações do PSDB, desde 1995, significaram um sucesso extraordinário.
Em artigo na imprensa local, um prócer tucano volta à carga neste repeteco cansativo que consiste em glorificar seus líderes e se apropriar de méritos alheios. Já escrevi vários artigos mostrando por que tudo (ou quase) não passa de lendas. Porém, como insistem na difusão das mesmas, resgatemos mais uma vez a verdade.
Primeira lenda – “Como ministro da Fazenda, FHC tira o Brasil da tragédia da hiperinflação ao criar o Plano Real”. Assertiva falsa: quando a lei 8.880 de 27/5/94, que instituiu a Unidade Real de Valor (URV) – base do Plano Real –, foi assinada por Itamar Franco e pelos ministros Rubens Ricúpero e Ciro Gomes, FHC sequer era candidato. A propósito, José Serra (por oportunismo ou não) foi contra o Plano desde o início; até mesmo quando FHC o encampou!
Cantam eles loas ao Plano Real porque este teria tido o mérito de ‘estabilizar’ a economia. Ora, durante a ‘Era FHC’ o Brasil quebrou três vezes e teve de recorrer, em todas elas, ao FMI, aumentando consideravelmente nossa vulnerabilidade externa. A dívida pública pulou de R$ 61,3 bilhões para R$ 623,2 bilhões; a dívida externa passou de US$ 128 bilhões para US$ 280 bilhões. Pergunto, que “estabilidade” é essa que promove o desemprego, pauperiza a população e privilegia os banqueiros nacionais e, fundamentalmente, os internacionais?
Segunda lenda – “José Serra foi o deputado que mais propostas aprovou na Constituinte de 1988”. Ah é? Como explicar então que o DIAP deu nota 3,75 para o Serra e nota10 para o Lula? Mais, quem desfigurou a “Constituição Cidadã”? Respondo: FHC, que com a ajuda de Serra a transformou numa colcha de retalhos para que o patrimônio nacional pudesse ser, em grande parte, açambarcado por monopólios estrangeiros.
Atendendo à cartilha neoliberal, o governo do PSDB pôde então entregar aos interesses externos quase todas as empresas nacionais estratégicas. Só não fez mais porque não teve tempo e porque o povo não deixou. Vendeu 88 delas ao preço de U$ 100 bilhões (só a Vale do Rio Doce valia US$ 130 bilhões!!).
Terceira Lenda – “Serra foi o ‘pai dos genéricos’! Falso: Jamil Haddad, ministro da Saúde de Itamar, é que o foi; “O Seguro Desemprego é de paternidade tucana”! Falso também: tudo começou com o governo Sarney quando os tucanos nem existiam ainda. Bom, há várias outras lendas cantadas em prosa e verso por líderes do PSDB.
Uma última questão. Diz o prócer tucano local que José Serra ostenta “uma carreira político-administrativa altaneira e fecunda”; e insinua que Dilma Roussef só faz “bravatas juvenis”. O grande problema é que o cidadão não comprova nem uma coisa nem outra. “Altaneira e fecunda”? Onde? Quando? Apelemos a Diógenes de Sínope. Quem sabe ele, com sua lanterna, possa nos ajudar a encontrar as respostas.
Emerson Leal – Doutor em Física Atômica e Molecular e vice-prefeito de São Carlos.
Seguridade Social:acesso à saúde, à previdência e à assistência social.
Pelo fim do fator previdenciário
Lindolfo Luiz dos Santos Neto (*)
Instituído no período neoliberal de FHC, o fator previdenciário é um mecanismo nefasto que subtrai em alguns casos mais de 40% do valor do benefício da aposentaria dos trabalhadores que iniciam o trabalho mais cedo. Diante desse descalabro para com os aposentados e com as mudanças que vivencia o país, ficou clara a necessidade da remoção desse entulho neoliberal.
As propostas apresentadas até o momento, como a formula 85/95, não atendem aos interesses dos trabalhadores, pois penalizam quem começa a trabalhar mais cedo. Tanto o fator previdenciário quanto os outros redutores estão sob a lógica do pseudo “déficit da previdência”, alardeado com o objetivo de tirar direitos adquiridos pelos trabalhadores na Constituição de 1988.
No Fórum Nacional da Previdência, a bancada dos trabalhadores e aposentados demonstrou que a Seguridade Social é superavitária e resgatou o conceito baseado na Constituição de 1988, que estabelece a pluralidade e a exclusividade das fontes de financiamentos.
Em 2008, a Seguridade Social teve aumento das suas receitas em relação ao ano de 2007, em função do crescimento econômico, do aumento do mercado interno, da ampliação do emprego formal, da renda das famílias e da diminuição do desemprego.
Com R$ 364,9 bilhões de receitas e de R$ 312,6 bilhões em despesas, o orçamento da Seguridade Social - baseado nas contribuições sociais sobre a folha de salário e o faturamento e o lucro das empresas - apresentou um superávit em 2008 de R$ 52,3 bilhões, mesmo diante da perda da CPMF, que daria uma receita adicional de cerca de R$ 40 bilhões, segundo a Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Previdência (Anfip).
Esse resultado foi possível em função do crescimento econômico dos últimos cinco anos – com decisiva participação do consumo das famílias -, mesmo com a crise financeira iniciada no último trimestre do ano passado. Fica demonstrado que é possível não só manter como ampliar ações e programas que beneficiem a população mais pobre do país, contribuindo para o crescimento econômico.
Através de um modelo econômico nacional-desenvolvimentista, serão assegurados os recursos necessários para financiar e melhorar a Seguridade Social no Brasil e não cortando os direitos adquiridos ou aumentando o tempo de contribuição dos trabalhadores.
(*) Diretor-financeiro da CGTB e membro do Fórum Nacional da Previdência
