Por Renato Alves (*)
14 de November de 2008
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou na terça-feira (11) o Projeto de Lei da Câmara 128/08 – Complementar, que altera o Estatuto Nacional da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte. A matéria foi aprovada com diversas alterações, entre elas a emenda do senador Inácio Arruda (PC do B/CE), que possibilita aos escritórios de consultoria econômica o ingresso no Simples Nacional. A “Emenda Arruda” foi contemplada na emenda 23, que inclui entre os segmentos que poderão se beneficiar do regime de tributação simplificado “os escritórios de auditoria e consultoria”.
Durante os debates na CAE a senadora Serys Slhessarenko (PT/MT), da base do governo, apresentou destaque para retirar do texto a emenda que beneficiava as novas categorias profissionais. A senadora argumentou que a permanência da emenda poderia dificultar a aprovação final do projeto e que o dispositivo poderia levar ao desemprego e à terceirização. A Comissão, no entanto, não cedeu aos argumentos e votou favoravelmente. Assim, a Emenda 23 foi mantida no parecer do senador Adelmir Santana (DEM/DF).
A matéria terá que passar ainda pelo plenário do Senado Federal. Se for aprovada com as modificações feitas pelos senadores, retornará ao exame da Câmara dos Deputados.
14 de November de 2008
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou na terça-feira (11) o Projeto de Lei da Câmara 128/08 – Complementar, que altera o Estatuto Nacional da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte. A matéria foi aprovada com diversas alterações, entre elas a emenda do senador Inácio Arruda (PC do B/CE), que possibilita aos escritórios de consultoria econômica o ingresso no Simples Nacional. A “Emenda Arruda” foi contemplada na emenda 23, que inclui entre os segmentos que poderão se beneficiar do regime de tributação simplificado “os escritórios de auditoria e consultoria”.
Durante os debates na CAE a senadora Serys Slhessarenko (PT/MT), da base do governo, apresentou destaque para retirar do texto a emenda que beneficiava as novas categorias profissionais. A senadora argumentou que a permanência da emenda poderia dificultar a aprovação final do projeto e que o dispositivo poderia levar ao desemprego e à terceirização. A Comissão, no entanto, não cedeu aos argumentos e votou favoravelmente. Assim, a Emenda 23 foi mantida no parecer do senador Adelmir Santana (DEM/DF).
A matéria terá que passar ainda pelo plenário do Senado Federal. Se for aprovada com as modificações feitas pelos senadores, retornará ao exame da Câmara dos Deputados.
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