Câmara aumenta número de vereadores, mas reduz gastos
Diógenis Santos
O deputado Vitor Penido relatou a emenda aprovada em Plenário. O Plenário aprovou em primeiro turno, nesta terça-feira, proposta que cria 24 faixas de números de vereadores, de acordo com o tamanho da população de cada município. Para a menor faixa populacional, de até 15 mil habitantes, a Câmara poderá ter no máximo 9 vereadores. A maior faixa é de 55 vereadores para o município com mais de 8 milhões de habitantes - o que atinge apenas a cidade de São Paulo. O texto aprovado aumenta o número de vereadores dos atuais 51.748 para 59.791, mas reduz os gastos com vereadores de R$ 6 bilhões para R$ 4,8 bilhões anuais, porque o limite de gastos das prefeituras com cada Câmara foi fixado em 2% a 4,5% da arrecadação da prefeitura. Hoje, esse limite está em R$ 5% a 8% da receita, dependendo da arrecadação do município. Os percentuais variam com base no número de habitantes e do total da receita arrecadada pelos municípios.O texto, aprovado por 419 votos a 8 e 3 abstenções, foi fruto de uma emenda relatada pelo deputado Vitor Penido (DEM-MG) à Proposta de Emenda à Constituição 333/04. A PEC, do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), também diminui os percentuais de gastos com as câmaras calculados sobre a receita tributária dos municípios.Na avaliação de Vitor Penido, "o importante nessa proposta é que ela disciplina o número de vereadores e diminui o gasto total com câmaras de vereadores; é certo que algumas câmaras terão de cortar gorduras".A PEC original elevava o número de vereadores dos atuais 51.748 para 57.295; e o substitutivo da comissão especial - assim como a emenda aprovada - propunha o aumento do número de cadeiras para 59.791. O objetivo da PEC é resolver a polêmica criada em 2004, quando o TSE interpretou a Constituição Federal quanto ao número de vereadores que poderiam ser eleitos naquele ano, extinguindo mais de 8 mil assentos nas câmaras dos 5.562 municípios.
Diógenis Santos
O deputado Vitor Penido relatou a emenda aprovada em Plenário. O Plenário aprovou em primeiro turno, nesta terça-feira, proposta que cria 24 faixas de números de vereadores, de acordo com o tamanho da população de cada município. Para a menor faixa populacional, de até 15 mil habitantes, a Câmara poderá ter no máximo 9 vereadores. A maior faixa é de 55 vereadores para o município com mais de 8 milhões de habitantes - o que atinge apenas a cidade de São Paulo. O texto aprovado aumenta o número de vereadores dos atuais 51.748 para 59.791, mas reduz os gastos com vereadores de R$ 6 bilhões para R$ 4,8 bilhões anuais, porque o limite de gastos das prefeituras com cada Câmara foi fixado em 2% a 4,5% da arrecadação da prefeitura. Hoje, esse limite está em R$ 5% a 8% da receita, dependendo da arrecadação do município. Os percentuais variam com base no número de habitantes e do total da receita arrecadada pelos municípios.O texto, aprovado por 419 votos a 8 e 3 abstenções, foi fruto de uma emenda relatada pelo deputado Vitor Penido (DEM-MG) à Proposta de Emenda à Constituição 333/04. A PEC, do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), também diminui os percentuais de gastos com as câmaras calculados sobre a receita tributária dos municípios.Na avaliação de Vitor Penido, "o importante nessa proposta é que ela disciplina o número de vereadores e diminui o gasto total com câmaras de vereadores; é certo que algumas câmaras terão de cortar gorduras".A PEC original elevava o número de vereadores dos atuais 51.748 para 57.295; e o substitutivo da comissão especial - assim como a emenda aprovada - propunha o aumento do número de cadeiras para 59.791. O objetivo da PEC é resolver a polêmica criada em 2004, quando o TSE interpretou a Constituição Federal quanto ao número de vereadores que poderiam ser eleitos naquele ano, extinguindo mais de 8 mil assentos nas câmaras dos 5.562 municípios.
Essa foi uma vitória da democracia e da representatividade, sempre defendi neste blog a aprovaçâo desta PEC. Foi uma luta de trës anos, para que se corrigisse um erro constitucional e imperativo do judiciário. Com uma enorme redução dos gastos públicos.
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