Remanescente das desestatizações que marcaram o setor elétrico paulista nos anos 90, a Cesp Paraná (Companhia Energética de São Paulo) é a bola da vez. O assunto veio à tona após tornar-se pública, ao final de setembro, a meta do Executivo paulista de proceder, sob a coordenação da Secretaria da Fazenda, a análise de ativos do patrimônio que restou em suas mãos – 18 empresas no total, incluindo a geradora em questão. “Sua pretensão é gastar cerca de R$ 20 milhões para avaliação e pensar a modalidade de privatização. Estamos questionando isso, achamos um desperdício de dinheiro público”, informa o deputado estadual Simão Pedro (PT).
No que concerne à Cesp, o Governo do Estado já anunciou a possibilidade de privatizá-la em 2008 – não obstante, a secretária de Saneamento e Energia, Dilma Seli Pena, procurada pela reportagem do JE, não quis se pronunciar sobre o assunto. “Ao abrir mão da geradora, desiste de importante instrumento de indução do desenvolvimento”, alerta o presidente do SEESP, Murilo Celso de Campos Pinheiro. Além disso, a justificativa de que a escassez iminente indicaria momento oportuno para a venda revela, na sua concepção, visão pautada na especulação – uma vez que a decisão levaria em conta a arrecadação com o leilão, ignorando o caráter estratégico da energia.
A parte do Estado estaria avaliada em R$ 5 bilhões, de acordo com a imprensa. Ao retomar a idéia de privatizar a Cesp – abandonada em 2001, após o racionamento resultante da falta de investimentos no setor privatizado –, o Executivo ignora as conseqüências do modelo adotado. Segundo os dirigentes do SEESP que militam nessa área, entre elas estão a precarização dos serviços, com reflexo no aumento do número de acidentes de trabalho, demissão em massa de engenheiros e demais trabalhadores, piora no atendimento à população e aumentos extraordinários em suas contas de luz.
Não por acaso, 62% do eleitorado brasileiro é contra a venda do patrimônio público – como apontou o jornal O Estado de S. Paulo, em reportagem publicada em 11 de novembro último. O consultor José Gelázio da Rocha, engenheiro aposentado da Cesp, que atuou durante aproximadamente 35 anos junto à companhia, denunciou ainda outra face perversa das desestatizações no setor: o rompimento unilateral de acordo em que o Executivo se comprometia a pagar as complementações de aposentadoria, após as concessões. Os benefícios eram garantidos pela Fundação Cesp, que detinha 10% do capital da empresa, cujos dividendos seriam destinados para tanto. “Para poder privatizar, o Governo forçou-a a devolver as ações e as vendeu por R$ 9 bilhões.”
O corte nos pagamentos dos aposentados foi questão de tempo. “Hoje estamos recebendo em função de liminar”, lamenta o consultor. Analfabetismo Além do ônus aos trabalhadores e sociedade, lembram os dirigentes do SEESP, a necessária expansão do setor foi deixada de lado, assim como a manutenção preventiva. E o órgão regulador – a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) – não tem sido eficiente em fiscalizar o cumprimento dos contratos com as concessionárias. Ainda, empresas antes financeiramente saudáveis, como a própria geradora, tornaram-se altamente endividadas após as cisões resultantes do processo. Agora que foi saneada, é colocada à venda, indigna-se Gelázio.
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